Entenda porque o ex-ministro petista Paulo Bernardo, patrono do esquema que prejudicou brasileiros endividados, virou réu e agora pode passar uma nova temporada na prisão, como pretende o Ministério Público Federal

Ary Filgueira, IstoÉ

 

Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula, Paulo Bernardo, experimentou o seu pior infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30 de junho. Virou réu no processo que apura sua participação em crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Na denúncia, os procuradores apresentam o ex-ministro como o “patrono” e “líder” de uma organização criminosa – composta por 13 pessoas – que se especializou em lesar aposentados endividados, brasileiros vulneráveis vítimas de uma fraude que arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar as contas de agentes públicos e do Partido dos Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre sério risco de passar uma nova e mais duradoura temporada na prisão. Este foi o desejo expressado também na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a detenção do ex-ministro, sob o argumento de que, em liberdade, há risco de Paulo Bernardo cometer mais crimes, e prejudicar as investigações em curso.

 

 

A relação de Paulo Bernardo com entidades financeiras é antiga. Remonta aos anos 80, quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários de Londrina, no Parará. Graças a essas ligações que, décadas depois, já como ministro de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff (Comunicações), conseguiu engendrar um esquema de propina que abasteceu durante anos contas de políticos do Partido dos Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as dele também, de acordo com as investigações. A ironia dessa história toda é que o dinheiro era desviado daqueles que um dia Bernardo representou como sindicalista: o servidor público.

Segundo a Polícia Federal, cada servidor aposentado e da ativa que contraiu um empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1 por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100 milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a organização criminosa comandada pelo “gordinho ou número 1”, como o petista Paulo Bernardo foi qualificado em diálogos interceptados pelo Ministério Público Federal em São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para pagar a empresa que desenvolveu o sistema para gerenciar o software de controle de créditos consignados, a Consist. O serviço até 2009 era realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cobrava menos da metade disso.

Apesar de ser apontado como líder da organização, Paulo Bernardo agia de forma discreta. Seus comparsas no Ministério do Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo. Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-direito na organização. Duvanier foi o responsável por criar o núcleo da propina dentro do ministério. Debaixo de suas ordens, estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informática da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva, secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária de gestão.

 

 

Como braço-direito, Duvanier era quem cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a Consist no esquema, quando a empresa passou a ser dona do contrato do Ministério do Planejamento com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer, permitiu a contratação da empresa que se tornaria a principal fonte pagadora das propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp detectarem uma suposta ineficiência do sistema de controle da margem consignável de 30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o chamado “estoque da dívida”.

 

São valores que tiveram o desconto de pagamentos em folha limitado devido ao teto de 30% de endividamento. Para sanar o problema, as instituições resolveram terceirizar o gerenciamento dos empréstimos consignados contratando uma empresa que fizesse o controle adequado da margem consignável, de maneira online. Embora concorresse com outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a Consist foi a preferida da organização. Para driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Assim, a Consist não seria contratada diretamente pelo ministério. Segundo a investigação, Duvanier foi quem marcou encontro de Paulo Bernardo com representantes da ABBC e Sinapp para tratar do assunto.

A tarefa de cooptar a multinacional para o esquema ficou a cargo de dois lobistas. Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas, diretores da Consucred, empresa prestadora de serviços de consultoria, foram os que apresentaram a “oportunidade de negócio” para os executivos da Consist no Brasil. A aceitação veio de pronto.

A partir daí, foi montado outro braço do esquema. Não menos ambicioso que o núcleo composto por Bernardo e seus servidores no Ministério do Planejamento. Entraram em cena lobistas e empresas responsáveis pela lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para justificar o repasse a elas. Os primeiros arregimentados foram Adalberto Wagner Guimarães e José Silcio, que possuíam conexões em Brasília. Ao perceber o surgimento de uma inesgotável fonte de propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira entrou em cena. Escalou para representá-lo no esquema o vereador petista Alexandre Romano, de Americana (SP), que tinha ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a Gushiken aproximar Romano do presidente da instituição, Francisco Alves de Souza.

O esquema foi detalhado durante uma reunião na sede do PT, em Brasília. Participaram do encontro além de Romano, Duvanier, Paulo Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e parceiro de passeios de moto com a presidente Dilma Rousseff. Neste encontro, Duvanier informou aos petistas que a empresa Consist funcionaria como a operadora da organização. Na mesma reunião, ficou acordado que parte dos valores deveriam ser repassados ao Partido dos Trabalhadores e a agentes do ministério. Em 22 de dezembro de 2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o ministério e ABBC e Sinapp foi assinado. Quatro meses depois, a Consist seria contratada pelas duas entidades. O ponta-pé inicial para a fraude que lesou milhares de servidores aposentados era dado.

 

 

O caminho do dinheiro

Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o ministro Paulo Bernardo permanecia blindado em seu gabinete no Ministério do Planejamento. Antes de chegar às mãos de Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist passava pelo escritório de advocacia comandado por Guilherme Gonçalves, advogado do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. As despesas de Paulo Bernardo eram pagas por meio de três contas bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo os procuradores. Em planilhas apreendidas pela Polícia Federal durante a operação, constam pagamentos de vários serviços. A tabela mostra previsões orçamentárias para despesas relacionadas ao aluguel de sala comercial, condomínio, garagens do Paraná, GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria recebido R$ 7 milhões, repassados pela Consist ao escritório de advocacia. “Durante pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves] ficava colocando nas planilhas “pagamentos PB”. Tudo isso é vantagem indevida que o Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo para a manutenção da Consist no Ministério do Planejamento”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.

Os honorários do advogado Guilherme Gonçalves diminuíram depois que Bernardo trocou de ministério. Quando seu cliente estava à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a ter comissão de 9,6% do faturamento da Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%. Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do relatório elaborado pelo MPF, os procuradores são categóricos não só quanto à participação do ex-ministro como da continuidade do esquema, depois que ele foi transferido para as Comunicações. “Paulo Bernardo recebeu valores não apenas para que o esquema fosse implementado em 2010, mas também para que fosse mantido em 2015”, destacou.

 

 

Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores”. “A denúncia também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva”, afirmou o juiz. O magistrado ainda destacou que a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada. “Paulo Bernardo tem ciência de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas chaves para os cargos e participa ativamente nos bastidores. Embora não apareça formalmente, tomava todas as decisões”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.

 

 

Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois, em 29 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a prisão – decisão contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na manifestação, Janot pede que Toffoli reconsidere sua decisão e argumenta que o ministro violou o devido processo legal por ter, indevidamente, antecipado liminar de habeas corpus contra ato da Justiça em primeira instância, no que seria uma interferência indevida na competência do juiz original.

Operador de Gleisi

No início do ano, a Justiça Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que mostrariam que a senadora Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria sido beneficiada diretamente pelo esquema de fraude, corrupção e desvio de dinheiro público. O desmembramento foi solicitado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do MPF e remeter o feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

A Operação Custo Brasil apontou que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso de Gleisi durante a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela Polícia Federal no computador do advogado indicariam ainda que, além de despesas pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o esquema de propina da Consist bancou a campanha da petista ao Senado, em 2010.

Segundo a PF, 20% do líquido pago pela Consist ao escritório de Gonçalves foi repassado mensalmente ao “caixa eleitoral”. A planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os investigadores, porém, não puderam aprofundar a investigação por causa do foro privilegiado da petista, que situa-se hoje na linha da frente da tropa de choque de Dilma no Congresso.

Em sua delação, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer que Paulo Bernardo ‘sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes, considerado um ‘operador’ de Gleisi Hoffmann’. Questionado sobre o que queria dizer com a expressão ‘operador’, Delcídio respondeu. “Ele (Bernardo) tinha uma capacidade forte de alavancar recursos para a campanha (de Gleisi)’. “Em 2010, Paulo Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não havia incompatibilidade no fato de Paulo Bernardo ser ministro do Planejamento e operador de Gleisi”, disse Delcídio. As investigações não só o corroboram, como prenunciam dias sombrios para o casal encrenca.

 

 

 

Como agia a organização criminosa comandada por Paulo Bernardo

Segundo a investigação, a quadrilha tinha três núcleos:

 

>Agentes públicos: foram fundamentais para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados. Neste grupo estão: Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz Oliveira Freitas (Departamento de Administração de Sistemas de Informática da Secretaria de Recursos Humanos); Valter Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).

 

 

>Político: Responsável por agir politicamente para que o esquema fosse adiante. Composto por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto

>Parceiros: lobistas e donos de empresas que faziam a intermediação entre a empresa Consist e os agentes públicos e políticos, visando evitar que houvesse contato direto entre as duas pontas da cadeia. Entre eles: Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas, Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto Wagner e José Silcio.

 

 

 

A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA

O esquema arrecadou R$ 100 milhões com propina. Foram repassados aproximadamente 70% do faturamento líquido do contrato da Consist entre início de 2010 e no mínimo no final de 2015:

> Paulo Bernardo: recebeu 9,6% do faturamento da Consist. Assim que saiu da pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012. Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total, R$ 7 milhões.

> Alexandre Romano, EX-vereador do PT: tinha faturamento de 22,9%

Maria do Rosário depôs há algumas semanas na Polícia Federal sobre a suspeita de recebimento de caixa dois, a partir da delação da Odebrecht. Como já fizera antes, negou que tenha recebido dinheiro da construtora. Beleza. 

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Lá pelas tantas, antes de relatar as respostas da deputada aos questionamentos, anotou o escrivão da PF, sobre Maria do Rosário: “… que pretende colaborar de forma efetiva e voluntária com as investigações e processos criminais, nos termos do acordo de colaboração firmado”. A petista, no entanto, não firmou qualquer acordo de colaboração. As informações são de Guilherme Amado n’O Globo.

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A sessão, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP, em que transmissão da TV Câmara foi interrompida, os microfones foram cortados e os funcionários se retiraram por determinação de Eduardo Cunha através do vice-presidente Waldir Maranhão(PP-MA):

 

 

 

 

Pelo menos dezessete partidos correm o risco de terem seus comandos estaduais dissolvidos no Paraná, caso prevaleça ação da Procuradoria Geral da República que questiona, no Supremo Tribunal Federal, o funcionamento das legendas que não possuem diretórios eleitos, funcionando através de comissões provisórias. A lista inclui as siglas de três dos principais pré-candidatos ao governo: o PSD do deputado estadual Ratinho Júnior; o PDT do ex-senador Osmar Dias; e o PP da vice-governadora Cida Borghetti.

Diretórios são eleitos pelos filiados dos partidos, ou delegados escolhidos por eles, em convenções. Já as comissões provisórias são nomeadas pelas direções nacionais, sem que seja preciso ouvir os filiados ou delegados. Como o nome diz, elas deveriam ser temporárias, funcionando com prazo de 120 dias, até que as legendas promovessem convenções para constituir seus diretórios. Na prática, elas acabam se perpetuando indefinidamente por interesse das cúpulas dos partidos, que assim mantém o controle de suas legendas sem a necessidade de consulta aos filiados, podendo assim escolher dirigentes e candidatos de acordo com suas conveniências pessoais ou do momento.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que esses órgãos só poderiam durar 120 dias, resolução que passou a valer em agosto do ano passado. Em reação, o Congresso aprovou na reforma política, uma emenda que permite aos partidos políticos continuarem a definir livremente a duração de seus diretórios provisórios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com a ação no Supremo no último dia 28 questionando a norma. O artigo questionado é o 1º da Emenda Constitucional 97/2017. De acordo com a PGR, o dispositivo fere a Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder de decisão nos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”.

Aluguel 
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como “partido de aluguel”, afirma a procuradora. Raquel pede que o Supremo mantenha o prazo máximo de 120 dias para o funcionamento de comissões provisórias. Nesse caso, quem não realizasse convenções para eleger um diretório definitivo, teria o comando dissolvido pela Justiça.

O TSE afirmou que vai se manifestar sobre a situação depois de uma decisão da ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo Tribunal Federal pediu, na semana passada. que o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prestem informações, com urgência e prioridade, no âmbito de ação. Nas conclusões do processo, a procuradora cita que o “perigo” dos partidos ficarem livres neste quesito se revela danoso com as eleições de 2018 próximas.

Como nas comissões provisórias é a hierarquia do partido quem decide a liderança local, a possibilidade de um diretório provisório durar por anos fica em aberta, sem que os filiados possam votar e instituir de forma democrática um diretório local. O PSC do Paraná, por exemplo, legenda controlada pelo grupo de Ratinho Jr, é comandado no Estado por uma comissão provisória nomeada em 2010, segundo registros do TSE. “É necessário estender o poder aos filiados, para que eles possam fazer essa escolha”, defende o ex-ministro Henrique Neves, que deixou o TSE em abril.

O presidente em exercício Michel Temer afirmou em encontro com o senador José Aníbal (PSDB-SP) que o objetivo do governo é consertar as contas públicas. Na reunião realizada no Palácio do Planalto na noite de terça-feira, Temer afirmou mais uma vez que não é candidato à reeleição em 2018 e disse que só deseja fazer um bom governo. O encontro foi uma espécie de “prévia” do jantar que o peemedebista ofereceu a tucanos na noite de quarta-feira no Palácio do Jaburu.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Aníbal tem vocalizado críticas dos tucanos às concessões feitas pelo governo interino no ajuste fiscal. Recentemente, em discurso da tribuna do Senado, o senador suplente do chanceler José Serra defendeu que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja inflexível e evite novas “bondades”, como os reajustes aprovados no Congresso com o aval do Planalto para o Judiciário, o Tribunal de Contas e os Ministérios Públicos nos Estados, além das concessões feitas na renegociação das dívidas com os Estados.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um dos mais próximos conselheiros de Temer, rebateu críticas dos tucanos a Meirelles. Segundo ele, não é “recomendável transformar o ministro da economia em vítima de manipulação eleitoral”.

As declarações de Aníbal causaram desconforto no governo, levando o Planalto e o próprio Temer a agir. Reservadamente, integrantes do PSDB desconfiam que a falta de austeridade fiscal, com as concessões, seja um indicativo de que Temer ou mesmo o ministro da Fazenda podem ser candidatos a presidente da República daqui a dois anos. Apesar das cobranças por um maior rigor fiscal, as bancadas tucanas na Câmara e no Senado respaldaram as “bondades” do governo.

Na conversa, conforme relatos, Aníbal disse a Temer que há uma pressão de corporações por concessões em propostas que integram o ajuste fiscal, num momento em que o País conta com um grande contingente de desempregados. Temer reconheceu que o importante é somar forças para melhorar as contas e que tem todo o interesse em fazer uma boa gestão. A conversa não chegou a abordar a atuação de Meirelles na Fazenda. O encontro, segundo apurou a reportagem, se deu em clima de cordialidade.

A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção. O ato de concessão da aposentadoria do ex-deputado José Dirceu foi publicado no Diário Oficial da União e não da Câmara, como constou. Segue texto corrigido:

Câmara concede aposentadoria de quase R$ 10 mil a José Dirceu

A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário Oficial da União, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta-feira, 21, a concessão do benefício de dez trinta e cinco avos do salário de R$ 33.763,00 de um parlamentar. A partir de agora, o petista passa a receber mensalmente R$ 9.646,00 de benefício como ex-parlamentar.

Como revelou a Coluna do Estadão em novembro, Dirceu pleiteou a aposentadoria à Câmara e, na ocasião, Maia disse que, se ficasse claro o direito adquirido do petista, o benefício seria autorizado. Os técnicos da Casa consideraram os 11 anos do período da ditadura que foram anistiados para calcular os 35 anos de contribuição, mas não levaram em conta esse período para definir o valor do benefício. Na somatória, também entraram o tempo de contribuição ao INSS e na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi funcionário. Se o período da anistia tivesse sido incluído na conta, ele poderia receber até R$ 17 mil mensais.

Dirceu se soma agora ao grupo dos nove ex-deputados federais cassados nas últimas décadas que recebem de R$ 8.775,38 a R$ 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara. Juntos, os benefícios dos deputados somam R$ 126.960,94 provenientes de um plano de previdência custeado, em parte, com recursos públicos. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Broadcast/Estadão há pouco mais de um mês.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no mensalão, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corrêa (PP-PE), hoje preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também por participação no mensalão, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05. (Colaboraram Lorenna Rodrigues e Andreza Matais)

 
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