Líder do PV no Senado, o senador Alvaro Dias (PR), deu entrada, nesta quarta-feira (16), a uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação do ex-presidente Lula como ministro Chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O principal argumento usado pelo senador na justificativa da Ação é o desvio de finalidade.


“No caso concreto, a denúncia formalizada à justiça pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, inegavelmente deflagrou o recente movimento para nomear o ex-presidente Lula para um cargo de ministro de Estado. A motivação é retirá-lo da esfera da Operação Lava Jato sob o comando do Juiz Sérgio Moro e revesti-lo do foro privilegiado, o que caracteriza absoluto desvio de finalidade do ato de nomeação de um Ministro de Estado”, diz o senador na justificativa.

O anúncio de José Dirceu de que “o PT retomará o poder” deve ajudar os aliados de Michel Temer a convencer os que se afastaram do presidente a votar contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima semana. Políticos experientes observam que o linchamento diário de Temer favorece os planos finalmente confessados pelo ex-ministro, em recente passeio à Bahia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

05 05 2017 Brasilia DF Brasil  libertado do Complexo -Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasilia e foi cercado por manifestantes  fotoi: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)

Dirceu pretendia animar a militância envergonhada com a corrupção dos governos do PT, mas acabou reaglutinando o antipetismo.

O primeiro a perceber o erro estratégico de José Dirceu foi, claro, Lula. E disparou recados para que ele pense mais, antes de falar.

Permanece no Congresso a maioria esmagadora que expulsou Dilma do governo. Maioria que jamais favoreceria o retorno do PT.

A oposição demorou a perceber que os “coxinhas” não foram às ruas contra Temer porque seu grande objetivo era derrubar o “lulopetismo”.  fonte Boca Maldita Curitiba

O senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (18), destaca a importância constitucional do Ministério Público Federal e sua autonomia. Segundo ele, alterar o processo de escolha do procurador-geral da República, que é o chefe do MPF, seria um retrocesso. O cargo é ocupado hoje pelo procurador Rodrigo Janot. “Felizmente, o próprio presidente em exercício Michel Temer apressou-se em desautorizar o ministro [da Justiça]”,

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Precisamos valorizar o Ministério Público

As multidões que foram às ruas não queriam apenas a substituição de uma presidente da República, mas também a mudança desse sistema de governança promíscuo e a mudança nas instituições.

E algumas das nossas instituições fizeram a leitura correta. Uma delas é o Ministério Público Federal, que tem atuado com independência, autonomia e competência ímpar. Por essa razão, é uma instituição que deve ser preservada, defendida e valorizada.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o governo poderia alterar o processo de escolha do procurador-geral da República. Felizmente, o próprio presidente em exercício Michel Temer apressou-se em desautorizar o ministro. Faça-se a ele, portanto, justiça. Seria um retrocesso retirar dos procuradores a prerrogativa de votar e escolher o chefe do Ministério Público.

A autonomia do Ministério Público para investigar é uma exigência da sociedade brasileira. Nós aspiramos a uma nova Justiça, e ela dá sinais de que se está instalando no País.

O presidente em exercício Michel Temer terá da minha parte a colaboração da crítica leal ao País. Terá o apoio intransigente ao acerto e a implacável condenação do erro. A cultura política do nosso País é do adesismo fácil. Os partidos políticos gostam da sombra do poder. E creio ser mais importante, num momento como este, uma postura de independência altiva, de quem se dispõe a fiscalizar os atos do governo para apontar seus erros, para sinalizar novos caminhos, se eventualmente desvios estiverem ocorrendo. É uma contribuição que atende o interesse nacional.

Nesse cenário de indignação, de revolta popular, de descrença que se generalizou, há uma esperança latente que nos é concedida exatamente por essas instituições.

E a valorização do Ministério Público, certamente, contribui para a certeza de que é possível, sim, termos uma nova Justiça capaz de combater a corrupção e oferecer um futuro de dignidade ao povo brasileiro.

A AMP defende um novo modelo de financiamento da educação básica em substituição ao Fundeb que será extinto em 30 de dezembro de 2020 e gera grandes distorções no repasse de recursos às prefeituras. O novo modelo, defendido pela AMP, pode ampliar as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões para R$ R$ 10,73 bilhões – um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano.No caso do Brasil, o aumento pode alcançar R$ 46 bilhões, passando dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica.

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Pelo modelo atual do Fundeb, os estados e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 – o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.

Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui. O Paraná, portanto, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.

Proposta de Emenda Constitucional da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG) propõe que o Fundeb seja permanente. “O problema é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica. Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do governo federal”, disse Marcel Micheletto, presidente da Associação dos Municípios do Paraná.

Micheletto, que é prefeito de Assis Chateaubriand e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, disse as mudança defendidas pela AMP/CNM são fundamentais para as prefeituras. “Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais de educação ”.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Principais alvos dos protestos neste domingo (4) em todo o Brasil, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmaram que as manifestações são legítimas e que o Congresso está aberto a debates.

Rodrigo Maia e Renan Calheiros (Foto: Lula Marques/ AGPT) - Alvos, Calheiros e Maia afirmam que manifestação é legítima

Em notas divulgadas na tarde deste domingo (4), nenhum dos dois menciona, no entanto, os motivos que levaram as pessoas a irem às ruas, como a alteração do projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, o projeto sobre abuso de autoridade que está na pauta do Senado e a operação Lava Jato.

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas", diz a nota enviada por sua assessoria.

"Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais".

O comunicado enviado pela assessoria de Maia também afirma que "a Câmara dos Deputados recebe com atenção e respeito as manifestações que são legítimas e democráticas".

Diz ainda que "manifestações desse tipo, em caráter pacífico e ordeiro, servem para oxigenar nossa jovem democracia e fortalecem o compromisso do Poder Legislativo com o debate democrático e transparente de ideias".

O presidente Michel Temer foi poupado na maior parte dos protestos, que tiveram contra ele apenas manifestações isoladas. Mesmo assim, a Secretaria Especial da Presidência decidiu se manifestar no fim do dia para mostrar apoio aos atos.

"A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições".

A nota afirma também que "é preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira".

Além de criticar os presidentes das casas legislativas, as manifestações demonstraram apoio ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato.

Foram realizados atos em ao menos oito Estados. Na manifestação em São Paulo, foi erguido um boneco de Renan Calheiros algemado com os dizeres "Partido Canalheiro" e o logotipo das principais legendas do país, PSDB, DEM e PMDB.

Em Brasília, manifestantes jogaram no lago em frente ao Congresso Nacional ratos de brinquedos e desenhos do animal em protesto contra os parlamentares.

Em discurso ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, durante a inauguração de uma fábrica da Klabin em Ortigueira (nos Campos Gerais), o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), acusou a presidente afastada, Dilma Rousseff, de ter tratado o estado de forma “desrespeitosa” e “discriminatória”.

“Nesse curto espaço de tempo que ocupa a Presidência, estive duas vezes no Palácio do Planalto. Melhorou o atendimento que temos recebido da Presidência. O Paraná não merece o tratamento desrespeitoso e discriminatório que recebia”, disse Richa.

O governador afirmou ainda que colocou “seu patrimônio político em risco” para “proteger o estado” com um pacote de ajuste fiscal. No fim de 2014, Richa propôs, e Assembleia Legislativa aprovou, um pacote de aumento de impostos que ficou conhecido como “tarifaço”.

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